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Afrofuturismo e o ambiente tributário brasileiro

#blacktaxmatters

Talvez você já tenha interagido com alguns dos elementos do afrofuturismo, sem se dar conta da profundidade existente por trás desse movimento e de sua intersecção com temáticas gerais, inclusive ao pensarmos sobre o ambiente tributário brasileiro.

O termo “afrofuturismo” nasceu por volta de 1994, derivado do ensaio do crítico cultural americano Mark Dery intitulado “Black to the Future”, que, dentre outros pontos, questionou o motivo de haver tão pouca literatura de ficção especulativa de autoria negra.

Discussões como essas impulsionaram o surgimento de produções artísticas, ligadas à literatura, música e cinema, focadas principalmente na tentativa de encontrar esse futuro.

Em razão disso inclusive é que a cultura pop vem se apropriando do tema ao produzir, por exemplo, um país fictício de nome Wakanda, localizado na África, em que não há vestígios de exploração. Muito pelo contrário, há riquezas naturais e tecnológicas, capazes de fazer qualquer criança negra (ou mesmo adultos) sonharem em viver, como visto na história em quadrinhos e posterior filme Pantera Negra.

Assim, após questionar tanto a autoria quanto o protagonismo negro nas artes, o afrofuturismo se potencializa e passa por uma ampliação de conceito, geográfico e de conhecimento, diante da universalidade que o compõe. No Brasil, Morena Mariah[2] ao definir o termo expõe que ele carrega muitos significados, que afetam a ciência, a filosofia e o pensamento.

Tal como ela se posiciona para sintetizar o movimento dentre as diversas conceituações existentes, na presente publicação também vou me ater ao conceito de Nátaly Neri, que diz que “afrofuturismo é a ideia radical de que negros existem no futuro.[3]

Partindo dessa premissa, meu desafio aqui é fazer um breve recorte atual acerca de qual visão de futuro estamos construindo para a população negra brasileira, sob a ótica tributária. Além disso, quero propor a seguinte reflexão: é possível recorrermos ao protagonismo negro nas tomadas de decisão envolvendo esse futuro?

Para responder esses tópicos, me utilizo inicialmente de alguns fatos recentes, bem como de alguns dados:

(i) Em 2021, mais uma vez houve a confirmação do adiamento na agenda econômica em relação à correção da tabela de imposto de renda da pessoa física. De acordo com estudo realizado pelo Sindifisco Nacional, que analisou a evolução dos reajustes de 1996 a 2020, há uma defasagem média acumulada de 113,09% na tabela se comparada com o índice de inflação (IPCA), o que em termos práticos, para quem não é isento ao imposto, representa que não houve aumento nas faixas de base de cálculo seguindo a inflação, de forma que vem sendo mantida as mesmas rendas mensais históricas, de acordo com o que apontou a avaliação[4].

Ainda, o estudo demonstrou[5] que com a correção haveria uma ampliação da faixa de isenção mensal que atualmente se encontra limitada a rendimentos de até R$ 1.903,98, de modo que passariam a ser tributados somente contribuintes com renda mensal superior a R$ 4.022,89.

Ou seja, a falta de correção da tabela representa tanto um recolhimento do imposto em descompasso com o aumento do custo de vida, quanto afeta pessoas que nem mesmo eram para ser consideradas contribuintes. Nas palavras de Kleber Cabral, presidente do Sindifisco, “isso, na verdade, é uma política tributária regressiva, que acaba penalizando sobretudo aqueles contribuintes de mais baixa renda, na contramão do senso de justiça fiscal[6].

(ii) Em um momento que se dialoga acerca da urgência de uma reforma tributária, dentre as propostas em andamento com grande relevância no debate, tem-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, que, em apertada síntese, tem por objetivo reunir os principais tributos sobre o consumo (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) em um único imposto, o IBS (imposto sobre bens e serviços).

Não é novidade para ninguém a complexidade de nosso sistema tributário atual, sobretudo envolvendo os tributos que a PEC visa extinguir, sendo genuíno o interesse em simplificar a rotina de empresas e a possibilidade de atração de maiores investimentos em nosso país.

Por outro lado, pouco se discute a respeito dos reflexos advindos da ideia central do IBS em possuir uma alíquota única e uniforme para todos os bens, sendo eles supérfluos ou essenciais, além da vedação de incentivos fiscais, o que vai de encontro à seletividade do IPI e do ICMS e à capacidade contributiva do consumidor final. Em outras palavras, fico com a análise de Tathiane Piscitelli[7] ao avaliar esse impacto definindo que “o aumento da carga tributária incidente sobre produtos hoje considerados essenciais resultará no agravamento da desigualdade social (…)” que trará por consequência “tributação proporcionalmente mais alta dos mais pobres.

(iii) Por fim, uma métrica objetiva para se avaliar nas mãos de quem está uma parcela das definições que envolvem os dois cenários acima expostos, seria visualizar a composição racial do nosso Congresso Nacional. De acordo com o portal da Câmara dos Deputados[8], dos 513 deputados eleitos em 2018, 385 se autodeclararam brancos (75,05%), 104 se reconheceram como pardos (20,27%), 21 se declararam pretos (4,09%), 2 amarelos (0,39%) e 1 indígena (0,19%). Quanto ao Senado Federal, de acordo com as estatísticas eleitorais disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)[9], dos 54 senadores eleitos em mesmo ano (dois terços do Senado), 40 se autodeclararam brancos (74,07%), 10 como pardos (18,52%), 3 se reconheceram como pretos (5,56%) e não foi possível identificar a autodeclaração de 1 senador (1,85%).

As cadeiras ocupadas no Congresso Nacional nas eleições de 2018, portanto, representaram 125 deputados negros (24,37%, junção de pretos e pardos), contra 388 deputados de outras raças (75,63%), e quanto aos senadores, 13 senadores negros (24,07%), contra 41 de outras raças (75,93%). Nota-se, assim, que em um país em que 56,20% da população é formada por negros (pretos e pardos)[10], ainda há uma latente sub-representação que não permite visualizar um protagonismo negro em pautas que envolvam o futuro do sistema tributário no Brasil.

É importante salientar que as pautas raciais não deixam de existir nesses espaços simplesmente pelo fato de não haver cargos públicos ocupados majoritariamente por profissionais negros.

No entanto, o ponto principal acerca da sub-representatividade aqui discutida, tem grande ligação com os dizeres de Zaika Santos[11] que, ao analisar a aplicação na prática do que entende do movimento afrofuturista, expõe que “nós já fomos o futuro de alguém no passado, e isso quer dizer que hoje nós estamos construindo, nesse presente, o futuro de alguém“.

Dessa forma, utilizando a ficção especulativa para traduzir o cenário ora analisado acerca do futuro do sistema tributário brasileiro, é possível imaginarmos uma Wakanda um pouco diferente da que conhecemos. Ao invés de ferramentas super tecnológicas utilizadas pela população desse local, teríamos alguns poucos felizardos com poder aquisitivo para acesso, diante da redução do poder de compra em razão da permanência de uma política tributária regressiva.

As decisões para alterar essa regressividade, por sua vez, seriam tomadas por líderes que muito possivelmente não conhecem as dores de seu povo, que optariam em trilhar um caminho de simplificação em detrimento às discussões mais profundas, envolvendo reflexos diretos ao acesso não só de itens tecnológicos, como também aos essenciais.

E, por fim, a capacidade de uma criança negra em sonhar em ser um líder, para contribuir com os avanços desse local, esbarrariam em um aparato burocrático e limitador, que a afastaria desses temas e diria que essas pautas não foram feitas para ela.

A partir dessa distopia é possível concluir que o afrofuturismo alcança lugares distintos, não se limitando aos movimentos estéticos, uma vez que por meio de seus conceitos é possível questionar inclusive qual o tipo de futuro tributário vem sendo construído no Brasil, e se nele cabe ou não a existência da população negra do país. Conforme citado, a predominância desse grupo deveria se traduzir no impulsionamento de temas que avaliem os reflexos a essa comunidade, utilizando como ferramenta a representatividade nessa construção.

Porém, ocupar esses espaços, seja do ponto de vista acadêmico, corporativo ou público exige empoderamento étnico-racial, inclusive a partir do resgate de uma história que foi roubada pela colonização que nos fez acreditar que isso não era tema para nos meter. E, nesse contexto, Wakanda mais uma vez tem muito a nos ensinar, tendo em vista que sua tradução[12] na língua kikongo (língua falada na África Central e Sul) significa “o que é nosso por direito”.

Tenha acesso completo ao nosso serviço de inteligência política e jurídica, com alertas, análises e relatórios exclusivos.

[1] FREITAS, K.; MESSIAS, J. O futuro será negro ou não será: Afrofuturismo versus Afropessimismo – as distopias do presente. Das Questões, [S. l.], v. 6, n. 1, pg. 5. 2018. DOI: 10.26512/dasquestoes.v6i6.18706. Disponível em: <https://periodicos.unb.br/index.php/dasquestoes/article/view/18706&gt;. Acesso em: 29 de maio de 2021.

[2] O que é afrofuturismo. E como ele aparece na cultura pop. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/08/05/O-que-%C3%A9-afrofuturismo.-E-como-ele-aparece-na-cultura-pop&gt;. Acesso em: 29 de maio de 2021.

[3] Afrofuturismo: A Necessidade de Novas Utopias | Nátaly Neri | TEDxPetrópolis. Disponível em: <https://youtu.be/_D1y9yZRpis&gt;. Acesso em: 29 de maio de 2021.

[4] A Defasagem na Correção da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Sindifisco Nacional. Disponível em: <https://www.sindifisconacional.org.br/images/publicacoes/boletins/2021/01-Janeiro/Bol2790/Defasagem_IR_1996_2020_VF.pdf&gt;. Pg.4 e 5. Acesso em: 07 de junho de 2021.

[5] A Defasagem na Correção da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Pg.9 e 10. Op. Cit.

[6] Defasagem da tabela do Imposto de Renda chega a 103,87%. Disponível em: <https://www.sindifisconacional.org.br/defasagem-da-tabela-do-imposto-de-renda-chega-a-103-87/&gt;. Acesso em: 30 de maio de 2021.

[7] O fim da seletividade na proposta de reforma tributária. Disponível em: <https://valor.globo.com/legislacao/fio-da-meada/post/2019/07/o-fim-da-seletividade-na-proposta-de-reforma-tributaria.ghtml&gt;. Acesso em: 30 de maio de 2021.

[8] Número de deputados negros cresce quase 5%. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/545913-numero-de-deputados-negros-cresce-quase-5/&gt;. Acesso em: 30 de maio de 2021.

[9] Dados extraídos a partir das tabelas detalhadas do grupo “Cor/Raça”, consideração a eleição ordinária e suplementar do ano de 2018. Disponível em: <https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais&gt;. Acesso em: 30 de maio de 2021.

[10] Conheça o Brasil – População – Cor ou Raça. Disponível em: <https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18319-cor-ou-raca.html&gt;. Acesso em: 31 de maio de 2021.

[11] Futuro Negro – Como o afrofuturismo pode ajudar a estruturar modelos de sociedade mais justos para a população negra. Disponível em: <https://www.uol.com.br/ecoa/reportagens-especiais/reconstrucao-afrofuturismo/#page18&gt;. Acesso em: 31 de maio de 2021.

[12] Mulheres na Ciência – Entrevista com Zaika dos Santos. Disponível em: <https://mulheresnaciencia.com.br/entrevista-zaika-dos-santos/&gt; Acesso em: 31 de maio de 2021.

Por Luiz Henrique Dutra para o site JOTA.

Pós-graduado em Gestão Financeira pela Fundação Getúlio Vargas. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Advogado e analista sênior de Compliance e Planejamento Tributário no iFood. Líder do Pilar de Parcerias do BTM.

Reprodução do artigo original do site JOTA

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