Notícias e Atualidades

Auxiliar administrativa vence ação na justiça de MG após humilhação no trabalho

Uma auxiliar administrativa processou o Estado de Minas Gerais após ser colocada para trabalhar como serviços gerais. Por este motivo, a trabalhadora deverá ser indenizada. A decisão é do juiz Marco Túlio Machado Santos, relator do processo na 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), que entendeu que a atitude causou “transtornos e constrangimentos à trabalhadora”.

O caso ocorreu em um núcleo de estudo e atendimento de psicologia na Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). Em 20 de julho de 2016, ela foi rebaixada para a função de serviços gerais na biblioteca da instituição, tendo que limpar banheiros públicos e o chão. A trabalhadora mudou de função após a outra empregada sair de licença-maternidade.

Em depoimento, a mulher que é negra e humilde relatou ter ficado bastante abalada com a situação, pois lutou para conquistar seu espaço e, inclusive, chegou a se graduar em Biologia. “Mesmo assim, a empregadora me entregou um rodo e um pano de chão, para me humilhar perante os colegas de trabalho”, disse.

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba reconheceu a ilegalidade praticada pelo empregador. Por isso, foi determinado pagamento de indenização por danos morais de R$ 2 mil pelo rebaixamento da função. Sobre ela ter sido mudada de área por ser negra e de origem humilde, o juízo ressaltou que isso não ficou provado.

Porém, entendeu que a prática foi ilícita e que causou prejuízos à trabalhadora.  Por isso, ela terá que ser indenizada em mais R$ 3 mil devido ao atraso de salários que “ocorreram ao menos a partir de março de 2018”. A funcionária chegou a interpor recurso para aumento das indenizações e, a empregadora, pediu redução ou exclusão da condenação por danos morais.

Conforme a legislação trabalhista, “alterações contratuais não podem causar prejuízos ao empregado”. Referente aos valores fixados, sendo R$ 2 mil (pelo rebaixamento de função) e R$ 3 mil (pelo atraso no pagamento dos salários), o magistrado destaca que tem “por objetivo coibir o agente a não repetir o ato ou compeli-lo a adotar medidas para que o mesmo tipo de dano não vitime a outrem”.

O Estado de Minas Gerais tentou recorrer ao TST, mas por falta de cumprimento dos pré-requisitos legais não foi autorizado. A decisão não cabe mais recurso e a fase de execução dos créditos trabalhistas já teve início.

Fonte: Rádio Itatiaia

0 comentário em “Auxiliar administrativa vence ação na justiça de MG após humilhação no trabalho

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: